Âmbito

A presente Política de Privacidade visa regular a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, fornecedores e restantes parceiros e stakeholders, assim como regular o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados.

Quem somos

Os seus dados pessoais serão tratados pela equipa do restaurante Camilo, empresa Muchacho & Muchado, Lda, pessoa coletiva n.º 509201180, com sede na Estrada da Ponta da Piedade, Praia do Camilo, 8600-544, em Lagos, número de telefone 282 763 845, doravante designada por “restaurante Camilo”, o qual é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe, trata e guarda, no sentido em que tais expressões são definidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (ou “RGPD”). 

Tratamento de dados pessoais

O restaurante Camilo apenas trata dados pessoais quando, desde logo, tal for necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe aplique, ou tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a ele associadas. O restaurante Camilo poderá, ainda, tratar dados pessoais se tiver um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, esse interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados. Tal poderá ocorrer, designadamente, para efeitos de gestão e confirmação de reservas, comunicação com os seus clientes, envio de questionários de satisfação, gestão de reclamações de clientes, resposta a pedidos de informação e solicitações, gestão de preferências pessoais dos clientes, recrutamento de colaboradores ou prestação de informações sobre as atividades desenvolvidas pela empresa. Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, o restaurante Camilo apenas tratará a informação com o consentimento prévio do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Categoria dos titulares de dados: clientes, fornecedores e restantes stakeholders

Categorias especiais de dados pessoais tratados: não aplicável

Prazo de conservação de dados pessoais

O restaurante Camilo apenas conserva os dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Os prazos de retenção da generalidade dos dados pessoais tratados pelo restaurante Camilo resultam da lei ou dos contratos que celebra com clientes, fornecedores e parceiros. 

Partilha e transferência de dados pessoais

O restaurante Camilo partilha dados com entidades terceiras, nos termos legais, ao abrigo do dever de cooperação, designadamente, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade para as Condições de Trabalho, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social. O restaurante Camilo pode, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob sua orientação ou em seu suporte, e que respeitam medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigada.

Além disso, o restaurante Camilo poderá comunicar os seus dados pessoais com todos as entidades subcontratadas e quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:

(i) à luz da lei aplicável;

(ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;

(iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente;

(iv) ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, conforme mencionado anteriormente nominalmente, mas não exaustivamente.

Exercício dos direitos dos titulares dos dados 

A qualquer momento, o titular dos dados poderá: 

• Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são, ou não, objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. 
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: 

○ Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 

○ Opõe-se ao tratamento quando não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou 

○ Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento 

• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo restaurante Camilo. Nesta situação, a empresa poderá demonstrar a existência de fundamentos legítimos que prevaleçam sobre os interesses legítimos do titular de dados.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através do endereço de e-mail mailto: info@restaurantecamilo.pt. O restaurante Camilo toma as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, toma medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usa procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais.